Nos últimos dias tivemos a atualização da versão da nota fiscal eletrônica (nota de venda de mercadorias), da versão 3.10 para a versão 4.00, a maioria das mudanças foram internas no formato do XML e algumas novas exigências passarão a existir.

Uma dessas novas exigências será com relação ao cadastro de produtos. A SEFAZ (Secretaria da Fazenda Estadual) há tempos vem advertindo que irá obrigar o preenchimento do campo “GTIN” (Número Global do Item Comercial), conhecido como códigos de barras. A maioria dos sistemas já dispõe de um campo para isso no cadastro de produtos.

As Secretarias de Fazenda Estaduais vêm realizando uma série de melhorias para aprimorar a qualidade dos dados nos documentos fiscais e facilitar a mineração de dados da nota fiscal eletrônica (NFe), com o objetivo de aplicar regras informatizadas de apuração de impostos.

Recomendamos a todos que regularizem os cadastros de produtos o quanto antes, pois, em breve as notas fiscais não serão aceitas pela SEFAZ se o GTIN não estiver devidamente preenchido.

Para as empresas de comércio atacadista e varejista, grande parte dos produtos já possuem o código GTIN identificados nos próprios produtos, a tarefa então é cadastrar esses códigos no sistema. Pedimos que entrem em contato com vossos sistemas/programadores, para que os mesmos orientem vocês como realizar esse cadastro da maneira mais prática.

Quanto às indústrias que não possuem o código de barras, não estão obrigadas a fazer, mas se já possuem, devem cadastrá-los no sistema.

De acordo com a versão 1.30 da Nota Técnica 2017.001 divulgada pelas Secretarias de Fazenda, os campos relacionados ao GTIN (Número Global de Item Comercial – número que consta no código de barras) passarão a ser validados em ambiente de homologação de forma gradativa conforme os Grupos de CNAEs definidos na tabela abaixo.

Confira o cronograma para validar as informações descritas nos campos cEAN e cEANTrib da NF-e em ambiente de homologação, junto ao Cadastro Centralizado de GTIN.

Lembramos que as notas fiscais não serão aceitas pela SEFAZ se o GTIN não estiver devidamente preenchido e não houver prorrogação dos prazos ou mudanças nas regras atuais.

ÚLTIMO PRAZO PARA ADEQUAÇÃO

01/12/2018